Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
2.469 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
2.469 pessoas responderam.
Direito Constitucional
9ª Questão:
Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a alternativa correta.
a) O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.
1.036 marcações (42%)
1.036 marcações (42%)
b) O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.
751 marcações (30%)
751 marcações (30%)
c) Para determinação da natureza jurídica do tributo é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.
317 marcações (13%)
317 marcações (13%)
d) Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
365 marcações (15%)
365 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.