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Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
1.459 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
1.459 pessoas responderam.
Direito Penal
77ª Questão:
No tocante ao crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, podemos afirmar que:
a) a ação penal é pública condicionada. 
428 marcações (29%)
428 marcações (29%)
b) não admite retratação, pois o sujeito passivo é um funcionário público, havendo interesse da administração na apuração do fato.
215 marcações (15%)
215 marcações (15%)
c) a competência para processo e julgamento é do Juizado Especial Criminal.
132 marcações (9%)
132 marcações (9%)
d) não admite a exceção da verdade.
138 marcações (9%)
138 marcações (9%)
e) admite a exceção de verdade somente se a ofensa for relativa ao exercício de suas funções.
546 marcações (37%)
546 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.