Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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391 pessoas responderam.

Direito Empresarial


62ª Questão:

Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece a legislação específica concernente às relações de consumo.

a) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

117 marcações (30%)
b) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

47 marcações (12%)
c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

51 marcações (13%)
d) A contagem do prazo decadencial, na hipótese de vício aparente, inicia-se somente a partir do conhecimento do dano.

140 marcações (36%)
e) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, como regra geral, o exime de responsabilidade.

36 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.