Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.727 pessoas responderam.

Direito Civil


59ª Questão:

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

a) mas convalesce pelo decurso do tempo, porque no direito brasileiro não existem pretensões imprescritíveis.

205 marcações (12%)
b) nem convalesce pelo decurso do tempo, porém se contiver os requisitos de outro negócio jurídico subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

882 marcações (51%)
c) mas pode o juiz a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando couber intervir, relevar a nulidade para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes.

246 marcações (14%)
d) mas não pode o juiz, de ofício, reconhecer a nulidade, exceto se beneficiar menores ou interditos.

148 marcações (9%)
e) salvo no caso de simulação, quando subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, independentemente da observância da forma prescrita em lei.

246 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.