Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

914 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


52ª Questão:

Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal,

a) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

49 marcações (5%)
b) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos.

527 marcações (58%)
c) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

141 marcações (15%)
d) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

112 marcações (12%)
e) o juiz poderá revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

85 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.