Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

614 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


48ª Questão:

NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:

a) Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

109 marcações (18%)
b) A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.

186 marcações (30%)
c) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

134 marcações (22%)
d) A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.

94 marcações (15%)
e) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem provisão de fundos.

91 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.