Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.711 pessoas responderam.

Direito Tributário


20ª Questão:

Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer

a) a competência tributária plena.

261 marcações (15%)
b) juntamente com a União a competência tributária.

194 marcações (11%)
c) a competência e a capacidade tributária ativa.

202 marcações (12%)
d) juntamente com a União a capacidade tributária ativa.

175 marcações (10%)
e) a capacidade tributária ativa, ficando reservada à União a competência tributária.

879 marcações (51%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.