- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
840 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
840 pessoas responderam.
Direito Tributário
19ª Questão:
No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor final
a) está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quando se tratar de contribuinte habitual do imposto.
194 marcações (23%)
194 marcações (23%)
b) está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Estado do domicílio do importador. 
470 marcações (56%)
470 marcações (56%)
c) constitui hipótese de não-incidência tributária.
117 marcações (14%)
117 marcações (14%)
d) constitui hipótese de isenção tributária.
29 marcações (3%)
29 marcações (3%)
e) configura imunidade tributária.
30 marcações (4%)
30 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.