Prova Concurso Público - TRF/1ª REGIÃO - Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2006 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
4.042 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
4.042 pessoas responderam.
Direito Constitucional
27ª Questão:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
a) resolução do Senado Federal, em único turno e com a aprovação de dois terços dos seus membros, após aprovação da população dos municípios diretamente interessada, através de referendo.
157 marcações (4%)
157 marcações (4%)
b) lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de viabilidade Estadual.
510 marcações (13%)
510 marcações (13%)
c) consulta prévia à população dos Estados envolvidos, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei ordinária, e do Senado Federal, por resolução votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos seus membros.
833 marcações (21%)
833 marcações (21%)
d) lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, independentemente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, desde que aprovado pelo Senado Federal.
162 marcações (4%)
162 marcações (4%)
e) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
2.380 marcações (59%)
2.380 marcações (59%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.