Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2007 - FCC

Questão Difícil
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Direito Processual Civil


44ª Questão:

Sobre competência, considere:

I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.

IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

a) II e III.

276 marcações (15%)
b) II e IV.

549 marcações (30%)
c) I, II e IV.

215 marcações (12%)
d) I, III e IV.

306 marcações (17%)
e) II, III e IV.

494 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.