Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

876 pessoas responderam.

Direito Civil


55ª Questão:

O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, X

a) manterá sem seu patrimônio o equivalente aos dois (02) adicionais pelos dez (10) anos completos e mais 30% (trinta por cento) do adicional pelo período seguinte de cinco (05) anos que estava em curso.

97 marcações (11%)
b) a partir da nova lei, perderá os adicionais que havia conquistado, pois só tem direito adquirido àqueles vencidos, que, eventualmente, estivessem pendentes de pagamento.

86 marcações (10%)
c) continuará adquirindo o direito aos adicionais a cada cinco (05) anos de serviço, que se completarem.

182 marcações (21%)
d) adquirirá apenas mais um adicional, quando se completar o terceiro período de cinco (05) anos.

73 marcações (8%)
e) manterá em seu patrimônio dois (02) adicionais, mas não obterá o terceiro.

438 marcações (50%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.