a) o ordenamento jurídico contempla apenas penas privativas de liberdade e multa.

149 marcações (6%)

b) as medidas de segurança são aplicáveis aos adolescentes, aos loucos e aos deficientes mentais autores de infração penal, com cumprimento em estabelecimentos próprios e diferenciados.

981 marcações (41%)

c) as penas podem ser executadas a qualquer tempo em homenagem à ordem e segurança pública.

208 marcações (9%)