30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.853 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


38ª Questão:

Extingue-se a punibilidade por ato privativo do Presidente da República:

a) Pela graça e o indulto;

1.161 marcações (63%)
b) Pela prescrição e a decadência;

163 marcações (9%)
c) Pela anistia e a prescrição;

206 marcações (11%)
d) Pelo perdão judicial e a anistia.

323 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.