a) Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.

1.120 marcações (9%)

b) Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.

679 marcações (6%)

c) Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.

1.984 marcações (17%)