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135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)***

  

Direito Processual Penal

68ª Questão:

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

a)As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
4.581 marcações (66%)
b)Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.
188 marcações (3%)
c)A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.
1.736 marcações (25%)
d)Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.
441 marcações (6%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
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