135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.

7.044 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

a) As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

4.635 marcações (66%)
b) Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.

194 marcações (3%)
c) A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.

1.761 marcações (25%)
d) Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

454 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.