b) No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, desde que apreciados pelo TRT.

263 marcações (21%)

c) Devem ser julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.

108 marcações (8%)

d) Viola a CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial.

240 marcações (19%)

e) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito da CF0.

138 marcações (11%)