Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

152 pessoas responderam.

Legislação Tributária de Belo Horizonte


96ª Questão:

Considerando a legislação tributária do município de Belo Horizonte, é CORRETO afirmar que

a) a administração fazendária municipal poderá conceder o regime de estimativa para a empresa prestadora de serviços, com relação ao recolhimento do ISSQN, na hipótese do exercício temporário de suas atividades no território municipal.

63 marcações (41%)
b) a base de cálculo do imposto incidente sobre a prestação de serviços de qualquer natureza devidos petes cooperativas, é o valor recebido pela prestação de serviços, não considerando a dedução dos valores transferidos aos cooperados.

27 marcações (18%)
c) a sociedade de prestação de serviços profissionais de medicina, composta exclusivamente por médicos, que tenham consultórios no município e em outros municípios da federação, pagará o ISSQN de acordo com o número de profissionais, empregados ou não, que exercem a atividade.

18 marcações (12%)
d) o tomador de serviços de terceiro relativos à vigilância deverá realizar a retenção do ISSQN no momento do pagamento dos serviços, quando a empresa contratada tiver domicílio no município de Belo Horizonte.

44 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.