Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

210 pessoas responderam.

Legislação Tributária de Belo Horizonte


95ª Questão:

Considerando as normas gerais relativas aos impostos de competência dos municípios, bem como a legislação tributária do município de Belo Horizonte, é INCORRETO afirmar que

a) a alíquota máxima do imposto incidente sobre a prestação de serviços é de 5% (cinco por cento), tendo por base de cálculo o valor da prestação dos serviços.

35 marcações (17%)
b) a base de cálculo do imposto incidente sobre a prestação de serviços deve ser acrescida dos encargos de qualquer natureza e do desconto concedido sob condição.

59 marcações (28%)
c) a exigência do imposto incidente sobre a prestação de serviços independe da existência de estabelecimento fixo ou do resultado financeiro obtido com o exercício da atividade.

36 marcações (17%)
d) o imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, a posse ou o domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana ou de expansão urbana, definida por ato do poder executivo municipal.

80 marcações (38%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.