Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Direito Processual Civil

53ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas a respeito da reconvenção.

I. Havendo substituição processual ativa, o réu só pode reconvir para postular direito que julgue ter contra o substituído.

II. Carecerá de interesse processual sempre que a matéria da reconvenção possa ser alegada com idêntico efeito prático.

III. O conceito de conexão^ empregado para autorizar a propositura da reconvenção, é mais amplo do que o conceito de conexão de ações explicitado no art. 103 do CPC.

IV. Ao juízo da ação originária só é dado processar a reconvenção quando já seja para ela competente, ou se torne para tal pela prorrogação de competência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS