Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
871 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
871 pessoas responderam.
Direito Ambiental e Urbanístico
3ª Questão:
Analise as seguintes afirmativas.
I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o tombamento de bem do Estado-Membro pelo Município.
II. O instituto da transferência onerosa do direito de construir tem por objetivo compensar o proprietário quando seu imóvel for considerado relevante na preservação do meio ambiente.
III. As leis de zoneamento restringem o uso da propriedade pelo particular.
IV. A regularização de construção executada de acordo com a lei pode ser contrapartida oferecida ao particular nas operações urbanas consorciadas.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
a) apenas uma afirmativa está correta.
127 marcações (15%)
127 marcações (15%)
b) apenas duas afirmativas estão corretas.
314 marcações (36%)
314 marcações (36%)
c) apenas três afirmativas estão corretas.
250 marcações (29%)
250 marcações (29%)
d) todas as afirmativas estão corretas.
180 marcações (21%)
180 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.