Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
1.588 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
1.588 pessoas responderam.
Direito Ambiental e Urbanístico
1ª Questão:
Analise as seguintes afirmativas.
I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o denominado tombamento de uso no direito brasileiro.
II. Coeficiente de aproveitamento é o índice que, multiplicado pela área do lote, determina a área edificável.
III. A transferência automática das licenças edilícias aos sucessores com a só alienação do imóvel explica-se pelo princípio da autonomia.
IV. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o instituto do "solo criado" viola o direito constitucional de propriedade.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
a) apenas uma afirmativa está correta.
412 marcações (26%)
412 marcações (26%)
b) apenas duas afirmativas estão corretas.
701 marcações (44%)
701 marcações (44%)
c) apenas três afirmativas estão corretas.
294 marcações (19%)
294 marcações (19%)
d) todas as afirmativas estão corretas.
181 marcações (11%)
181 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.