Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.176 pessoas responderam.

Direito Administrativo


96ª Questão:

O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevância, após o de drogas e o de armas. A Polícia Militar de Minas Gerais (Polícia de Meio Ambiente) realizou recentemente a operação "Senhor dos Anéis", na qual apreendeu centenas de pássaros da fauna silvestre. Além do procedimento criminal adequado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo, contra os infratores processados, a fixação de indenização. A respeito desse tipo de indenização, marque a opção CORRETA.

a) é arbitrada pelo Poder Judiciário.

636 marcações (54%)
b) é fixada em Tabela do IBAMA.

349 marcações (30%)
c) é estipulada pelo próprio Ministério Público, segundo a sua planilha de cálculos.

110 marcações (9%)
d) é fixada, por delegação do Estado, pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).

81 marcações (7%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.