- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
5.160 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
5.160 pessoas responderam.
Direito Penal
30ª Questão:
Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
a) O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.
678 marcações (13%)
678 marcações (13%)
b) O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena. 
2.566 marcações (50%)
2.566 marcações (50%)
c) Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
1.022 marcações (20%)
1.022 marcações (20%)
d) Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.
894 marcações (17%)
894 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.