2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

1.733 pessoas responderam.

Direito Tributário


90ª Questão:

Daniel, que residia em Goiás, faleceu em Brasília, mas teve seu inventário processado em Goiás, pois tinha bens a partilhar: uma casa em Mato Grosso do Sul e uma motocicleta em Tocantins. Acerca da situação hipotética acima e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), assinale a opção correta.

a) Compete ao DF ou ao estado do Mato Grosso do Sul o ITCMD relativo à casa nele situada.

516 marcações (30%)
b) Ao estado do Tocantins compete o ITCMD relativo à motocicleta licenciada em seu território.

441 marcações (25%)
c) O ITCMD é devido pela alíquota vigente no dia da sentença de mérito proferida no curso do processo de inventário.

421 marcações (24%)
d) É competência do Senado Federal a fixação das alíquotas mínimas do ITCMD.

355 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.