b) Considere que o órgão do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial. Nessa situação, o juiz, se considerar improcedentes as razões invocadas, deve fazer remessa do inquérito ao procurador-geral e este deve oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistir no pedido de arquivamento.

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