a) A intimação do patrono da causa da inclusão de recurso em pauta de julgamento é ato essencial à observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.

180 marcações (10%)

b) Conversa pessoal e reservada entre advogado e cliente tem toda a proteção da lei, porquanto, entre outras reconhecidas garantias do advogado, está a inviolabilidade de suas comunicações.

227 marcações (13%)

c) É defeso às partes, aos seus advogados e, de igual forma, ao representante do Ministério Público empregar expressões injuriosas. Havendo o emprego de tais expressões, cabe à autoridade judiciária mandar riscá-las.

442 marcações (25%)