2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.111 pessoas responderam.

Direito Constitucional


28ª Questão:

Considerando a ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento do STF, não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

403 marcações (13%)
b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

368 marcações (12%)
c) É princípio da ordem econômica a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

1.475 marcações (47%)
d) Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, a Constituição preceitua a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

865 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.