Prova Concurso Público - TRT/RJ - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2008 - CESPE - UnB

Questão Difícil
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Direito Processual do Trabalho


50ª Questão:

O TRT, em ação de rito sumaríssimo, reexaminando as provas produzidas em primeiro grau, conheceu e deu provimento a recurso ordinário do reclamante para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, determinando o retorno dos autos à vara de origem para julgamento das parcelas como de direito. Contra essa decisão, o reclamado opôs embargos de declaração com o fim de prequestionamento, que foram rejeitados, e, em seguida, interpôs, após, recurso de revista para o TST, alegando violação literal de disposição de lei federal, recurso esse que não foi admitido na origem. Com base nessa situação, assinale a opção correta.

a) O recurso de revista para o TST seria admissível se houvesse afronta direta e literal à CF.

633 marcações (36%)
b) O TRT deveria ter julgado também as parcelas reclamadas, porque o recurso ordinário lhe devolve em profundidade toda matéria.

327 marcações (18%)
c) O TST entende que a rejeição de embargos de declaração por parte do TRT impede o prequestionamento da matéria suscitada nos embargos. Nesse caso, a parte deve recorrer de revista contra omissão do TRT.

299 marcações (17%)
d) Na situação apresentada, o TRT, ao negar seguimento ao recurso de revista, já ouvira antes a parte recorrida.

125 marcações (7%)
e) A decisão recorrida, por ser interlocutória, não comporta recurso de revista.

397 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.