a) A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.

154 marcações (13%)

c) A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.

95 marcações (8%)

d) Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.

64 marcações (5%)

e) O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando verificar, na petição inicial do mandamus, a ausência da prova documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da causa.

278 marcações (23%)