Prova Concurso Público - TJ/RJ - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2008 - CESPE - UnB

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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4.278 pessoas responderam.

Direito Administrativo


42ª Questão:

Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.

a) Maria será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

1.094 marcações (26%)
b) O TJRJ compõe a chamada administração pública direta, sendo um órgão independente.

1.232 marcações (29%)
c) Eventual conflito judicial, no que se refere ao cumprimento do referido contrato, não havendo foro de eleição, deverá ser julgado pela justiça estadual.

746 marcações (17%)
d) As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, devendo registrar os seus atos constitutivos em cartório como forma de aquisição de personalidade jurídica.

1.039 marcações (24%)
e) As sociedades de economia mista são imunes aos impostos.

167 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.