Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Direito Comercial
79ª Questão:
Assinale a alternativa incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
58 marcações (11%)
58 marcações (11%)
b) A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
117 marcações (22%)
117 marcações (22%)
c) A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% do valor financiado.
107 marcações (21%)
107 marcações (21%)
d) A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor.
91 marcações (17%)
91 marcações (17%)
e) O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
148 marcações (28%)
148 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.