a) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

577 marcações (30%)

b) Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

337 marcações (18%)

c) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

69 marcações (4%)

e) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

149 marcações (8%)