b) Só pode ser decretada uma única vez.

34 marcações (3%)

c) É sempre decretada de ofício pelo juiz.

94 marcações (9%)

d) Não está autorizada no Pacto de San José da Costa Rica.

106 marcações (10%)

e) Está autorizada pelo Pacto de San José da Costa Rica mas não tem qualquer eficácia em nosso sistema jurídico na medida em que referido pacto não foi subscrito pelo Brasil.

29 marcações (3%)