Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.209 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
1.209 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
56ª Questão:
Responde por perdas e danos o juiz quando:
a) Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.
77 marcações (6%)
77 marcações (6%)
b) Em nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.
34 marcações (3%)
34 marcações (3%)
c) Independentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.
155 marcações (13%)
155 marcações (13%)
d) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.
564 marcações (47%)
564 marcações (47%)
e) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.
379 marcações (31%)
379 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.