Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
3.479 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
3.479 pessoas responderam.
Direito Civil
39ª Questão:
Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
a) vigorará o regime obrigatório de separação de bens.
416 marcações (12%)
416 marcações (12%)
b) vigorará o regime da comunhão parcial de bens.
1.977 marcações (57%)
1.977 marcações (57%)
c) deverá ser realizado novo pacto antenupcial.
557 marcações (16%)
557 marcações (16%)
d) vigorará o regime da comunhão universal de bens.
237 marcações (7%)
237 marcações (7%)
e) o casamento também será nulo.
292 marcações (8%)
292 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.