Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

3.380 pessoas responderam.

Direito Civil


39ª Questão:

Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:

a) vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

404 marcações (12%)
b) vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

1.928 marcações (57%)
c) deverá ser realizado novo pacto antenupcial.

542 marcações (16%)
d) vigorará o regime da comunhão universal de bens.

228 marcações (7%)
e) o casamento também será nulo.

278 marcações (8%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.