Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.740 pessoas responderam.

Direito Civil


34ª Questão:

Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:

a) cancelar o assento do casamento, em ambos os casos, já que este perdeu a validade.

144 marcações (8%)
b) cancelar o assento do casamento nulo, e, averbar a anulação à margem do assento do casamento anulado.

372 marcações (21%)
c) averbar a decisão à margem do assento no "Livro de Registro de Casamento", em ambos os casos.

695 marcações (40%)
d) retificar o assento do casamento, fazendo constar a anulação ou nulidade do casamento.

301 marcações (17%)
e) averbar a decisão no "Livro de Registro de Casamento Nulo e Anulável".

228 marcações (13%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.