Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

4.691 pessoas responderam.

Direito Civil


33ª Questão:

A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a lei revogadora perdido a vigência, é certo que:

a) a lei revogada é automaticamente restaurada, já que a lei revogadora é temporária, e, os seus efeitos estavam apenas suspensos.

1.073 marcações (23%)
b) a lei revogada é automaticamente restaurada, já que não se pode ficar sem lei.

322 marcações (7%)
c) a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, porque não é admitido o princípio da comoriência.

489 marcações (10%)
d) a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa neste sentido.

2.362 marcações (50%)
e) como não existe lei de vigência temporária, a revogação da anterior nunca teria acontecido.

445 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.