a) a argüição de inelegibilidade do candidato ao Senado será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

33 marcações (15%)

b) a impugnação de pedido de registro do candidato, por parte de candidato, do partido político ou da coligação, impede que o Ministério Público Eleitoral promova a impugnação no mesmo sentido.

14 marcações (7%)

c) a declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, e Prefeito Municipal atingirá, de igual modo, o candidato a Vice-Presidente, Vice-Governador, ou Vice-Prefeito.

34 marcações (16%)

d) não se permite que o partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível lhe dê substituto, caso a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o término do prazo de registro.

32 marcações (15%)