a) segundo princípios constitucionais da administração pública, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público.

463 marcações (11%)

c) a estabilidade é a garantia de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tenha transposto o período de três anos e se submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

714 marcações (16%)

d) o servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

467 marcações (11%)

e) dispõe a CF que lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios para a sua admissão.

329 marcações (8%)