a) os contratos de gestão e a possibilidade de demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho são novidades introduzidas pela Reforma Administrativa relacionadas com o princípio da moralidade.

545 marcações (12%)

b) o Presidente da República, ao exercer o poder disciplinar, pode expedir um decreto para tornar efetiva uma lei.

467 marcações (10%)

d) quanto à extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que a oportunidade e a conveniência justificam a cassação do ato administrativo.

584 marcações (13%)

e) são requisitos ou elementos dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, sujeitos, motivo e menção à lei que autoriza o ato praticado.

862 marcações (19%)