Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

2.180 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

Assinale a opção CORRETA:

a) a argüição de inconstitucionalidade, por via de exceção, necessita haver sido ventilada no juízo de primeiro grau, para ser apreciada pela instância recursal.

513 marcações (24%)
b) é admissível ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, violadora de dispositivo constitucional estadual que reproduz norma da Constituição da República.

885 marcações (41%)
c) atos estatais de efeitos concretos, veiculados em texto de lei formal, submetem-se à jurisdição constitucional concentrada.

255 marcações (12%)
d) leis pré-constitucionais submetem-se, vigente uma nova Constituição, à tutela jurisdicional de constitucionalidade abstrata.

194 marcações (9%)
e) a medida cautelar, em ação direta de inconstitucionalidade, reveste-se, ordinariamente, de eficácia contra todos e retroativa.

333 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.