Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (1º Dia)

Direito Comercial


47ª Questão:

A respeito do empresário individual, é CORRETO afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Possui inscrição no CNPJ e constitui-se como pessoa jurídica perante a Junta Comercial.

91 marcações (30%)
b) Pode constituir patrimônio de afetação de forma a limitar sua responsabilidade por dívidas decorrentes da atividade empresarial.

38 marcações (13%)
c) Não pode inscrever-se na Junta Comercial.

21 marcações (7%)
d) Não pode ter pessoa jurídica como sócio.

75 marcações (25%)
e) Excepcionalmente pode ser incapaz, dependendo de ordem judicial para tanto.

74 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.