Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

339 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


12ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) admite o Processo do Trabalho a ação rescisória, ficando dispensado do depósito correspondente (art. 488, II, CPC) o empregado beneficiado pela assistência judiciária;

62 marcações (18%)
b) a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado;

42 marcações (12%)
c) o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não;

78 marcações (23%)
d) não sendo conhecido o recurso de revista, é do Tribunal Regional do Trabalho a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito;

66 marcações (19%)
e) é inadmissível a decretação da revelia em sede de ação rescisória.

91 marcações (27%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.