a) O Juiz de Direito deve residir na sede da respectiva comarca, garantido, porém, o livre direito de afastamento desde que fora do horário de expediente.

25 marcações (15%)

b) O Juiz de Direito titular de comarca cuja entrância seja elevada é automaticamente promovido.

11 marcações (6%)

c) A promoção importa na movimentação vertical do Juiz na carreira, entre as diferentes entrâncias; a remoção importa em movimentação horizontal dentro da mesma comarca, de uma unidade para a outra; e a opção importa na permuta de uma unidade judiciária por outra, o que exige anuência de ambos os titulares.

37 marcações (22%)

e) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui, em seu Órgão Especial, vinte e cinco Desembargadores, com competência para processar e julgar, dentre outras matérias, ações diretas de inconstitucionalidade, representações interventivas e quaisquer mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

41 marcações (24%)