Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
907 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
907 pessoas responderam.
Direito Eleitoral
74ª Questão:
Márcio é proprietário de um imóvel tombado, conhecido pela comunidade como “Sobrado do Barão”, porquanto serviu de residência de um nobre importante para a instalação e desenvolvimento da região onde mora. Ocorre que, por falta de manutenção, o referido imóvel desabou, ficando completamente destruído, o que causou grande comoção na localidade. Considerando a hipótese em referência, considere as afirmativas:
I. É possível restituir especificamente o dano material causado.
II. Para a reparação do dano material será necessário realizar um estudo prévio de impacto ambiental, a fim de restabelecer o status quo ante.
III. A partir da Constituição da República passou-se a adotar uma visão global do meio ambiente, ampliando-se a gama de bens a serem protegidos, abrangendo o meio ambiente natural e cultural, contudo, no caso em foco, inexiste dano moral coletivo a ser reparado.
IV. A conservação do bem tombado cabe ao proprietário, ainda que não disponha dos recursos necessários para tal encargo.
Está correto o que consta apenas em:
a) Somente II e III
176 marcações (19%)
176 marcações (19%)
b) Todas estão incorretas
394 marcações (43%)
394 marcações (43%)
c) II, III e IV
125 marcações (14%)
125 marcações (14%)
d) I, II e III
124 marcações (14%)
124 marcações (14%)
e) Todas estão corretas
88 marcações (10%)
88 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.