Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
805 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
805 pessoas responderam.
Direito Penal
28ª Questão:
Na comarca da capital, Guiga foi denunciado pela suposta prática do crime de furto tentado, qualificado pelo concurso de pessoas, por fato ocorrido em 1º de abril de 2002. A denúncia foi recebida em 3 de maio de 2003. No curso da instrução, descobriu-se que seu irmão Zizo, à época, com 19 (dezenove) anos, o teria auxiliado na subtração da res furtiva, o que ensejou o aditamento da petição inicial criminal, recebido em 4 de abril de 2007, apenas para inclusão do co-réu. Encerrada a formação da culpa, foram condenados à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 3 (três) dias-multa. A sentença condenatória foi publicada no dia 4 de julho de 2007. Os réus apelaram por cota nos autos, enquanto o representante do Ministério Público não recorreu. Sob o enfoque penal, é correto afirmar:
I. A punibilidade está extinta pela ocorrência da prescrição, na modalidade retroativa, em relação ao acusado Zizo.
II. O recebimento da denúncia em face de Guiga é marco interruptivo da prescrição, produzindo efeitos também ao seu irmão Zizo.
III. O aditamento à denúncia no tocante a Zizo é causa interruptiva da prescrição, não estando, portanto, extinta a punibilidade.
IV. O aditamento da denúncia para inclusão do co-réu é causa interruptiva da prescrição em relação aos dois acusados.
V. O aditamento da denúncia para inclusão do co-réu não é causa interruptiva da prescrição.
Está (ão) correta (s):
a) As proposições I, II e V estão corretas.
253 marcações (31%)
253 marcações (31%)
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
183 marcações (23%)
183 marcações (23%)
c) Somente a proposição III está incorreta.
127 marcações (16%)
127 marcações (16%)
d) Somente as proposições I e II estão corretas.
125 marcações (16%)
125 marcações (16%)
e) As proposições III e V estão corretas.
117 marcações (15%)
117 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.