Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito Civil


12ª Questão:

Dos enunciados abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O proprietário de fonte não captada não pode impedir o curso natural das sobras dessas águas.

191 marcações (9%)
b) As sebes vivas, as árvores ou plantas outras que servem de marco divisório, só podem ser cortadas de comum acordo entre os extremantes.

193 marcações (9%)
c) O proprietário de um imóvel tem o direito de represar as águas em seu prédio, mediante a construção de barragens, açudes e outras sobras.

568 marcações (27%)
d) Nos condomínios de parede-meia, é lícito ao proprietário encostar nas paredes divisórias chaminés ordinárias e fogões de cozinha.

712 marcações (34%)
e) A passagem forçada é uma servidão imposta ao direito de propriedade.

444 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.