Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
175 pessoas responderam.
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Direito Processual do Trabalho
37ª Questão:
Leia as proposições sobre as comissões de conciliação prévia, apontando abaixo a alternativa CORRETA:
I. Podem ser instituídas por sindicatos, por grupos de empresa ou ter caráter intersindical, sendo, obrigatoriamente, de composição paritária, com representantes dos empregadores e empregados, com a atribuição de tentar conciliação dos conflitos individuais do trabalho.
II. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo dois e, no máximo, dez membros, com respectivos suplentes. A metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional ou pela Delegacia Regional do Trabalho da localidade.
III. Todos os membros componentes da Comissão, titulares e suplentes, gozam de estabilidade provisória no emprego, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
IV. O termo de conciliação, revestido das formalidades legais, se constitui em título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória especificamente quanto às parcelas reclamadas e os respectivos valores, exceto quanto às ressalvas expressamente feitas.
a) Todas as proposições estão corretas;
59 marcações (34%)
59 marcações (34%)
b) Apenas as proposições I e II estão corretas;
22 marcações (13%)
22 marcações (13%)
c) Apenas as proposições I e IV estão corretas;
42 marcações (24%)
42 marcações (24%)
d) Apenas a proposição I está correta;
31 marcações (18%)
31 marcações (18%)
e) Apenas as proposições II e IV estão corretas;
21 marcações (12%)
21 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.