Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

514 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


29ª Questão:

Compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira:

a) proceder ao inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional;

282 marcações (55%)
b) quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

89 marcações (17%)
c) quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil;

62 marcações (12%)
d) quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

42 marcações (8%)
e) quando ambas as partes tiverem domicílio no Brasil.

39 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.