Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
601 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
601 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
1ª Questão:
Aviso prévio.
I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio.
II. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
III. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. Responda:
a) todas as opções estão corretas;
168 marcações (28%)
168 marcações (28%)
b) apenas três opções estão corretas;
134 marcações (22%)
134 marcações (22%)
c) apenas duas opções estão corretas;
177 marcações (29%)
177 marcações (29%)
d) apenas uma opção está correta;
89 marcações (15%)
89 marcações (15%)
e) todas as opções estão incorretas.
33 marcações (5%)
33 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.